Condições de Inscrição e Participação

                               nos Programas de Ensino a Distância e Semi-presencial

                                                   do Instituto Muralhas de Ávila

  

Dados de Identificação

O “Instituto Muralhas de Ávila S.R.L” (IEMA) oferece os serviços detalhados na página web WWW.iema.com y em.....

A pessoa responsável é o diretor do IEMA, Rainer Rutkwski. A sede do Institudo, edifício da escola e local de realização dos cursos presenciais (caso não seja especificado um outro local ao cliente) é localizada na Rua Martín Carramolino 6, E-05001, Ávila, España. Registro Comercial: T 67, Lib. 25, f. 121, AV-1359. Código de identificação fiscal: B-05133244. Contato: secretaria@iema.com, telefone (0034) 920 222 773.

 

Política de Proteção de Dados e Privacidade

O IEMA está regulamente registrado na Agência Espanhola de Proteção de Dados. Para poder atender aos seus alunos, o IEMA necessita de alguns dados que serão solicitados nos formulários.

O cliente tem direito a acessar seus dados e também a alterá-los. Se um cliente deseja eliminar ou alterar estes dados deverá informar ao IEMA. Para garantir uma máxima segurança ao cliente, o IEMA recomenda enviar uma solicitação de mudança por telegrama ou fax.

Todos os dados solicitados pelo IEMA são necessários para um correto desenvolvimento dos serviços propostos e os usuários podem informá-los de forma voluntária. Estes dados serão protegidos, segundo a lei e acordos de confidenciabilidade.

Além disso, de acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de Proteção de Dados de caráter pessoal, assim como em seu Regulamento de Desenvolvimento, aprovado por Decreto Real1720/2007, de 21 de dezembro, o IEMA informa a seus usuários e aos interessados em nossos serviços que é possível informar os dados livremente e cancelá-los quando for necessário.

Os usuários devem indicar antes de efetuar matrícula se estão de acordo a oferecer seus dados dentre outras informações pessoais a outros usuários durante o programa de ensino ou nas páginas de acesso livre (fóruns, etc). O IEMA não assume responsabilidade a este respeito.

Estas condições e normas de matrícula e participação, assim como a informação de privacidade, regulam o uso de todos os serviços, conteúdos e demais informações que o IEMA coloca a disposição de seus usuários, através de sua plataforma de ensino e na página web WWW.iema.com , as quais poderão ser alteradas segundo a legislação vigente para poder garantir serviços adequados.

Além disso, o IEMA cumpre com as disposições da Lei 34/2002 sobre os “Serviços da Sociedade de Informação (LSSI)”.

 

Condições Gerais e Específicas

O usuário que visita os sites do IEMA está de acordo com as condições especificadas nos links correspondentes. Estas condições podem ser modificadas a qualquer momento devido a circunstâncias jurídicas externas ou por razões internas para que possamos garantir o bom funcionamento dos serviços oferecidos.  Os usuários dos serviços do IEMA devem ler atentamente estas condições e ao FAQ antes de realizar a inscrição em algum dos nossos programas.

Se o usuário solicita ao IEMA receber outros serviços que não estão descritos no site do IEMA, serão aplicadas condições específicas que regulam estes serviços, além das que já foram citadas.

 

Condições de Inscrição e de Utilização dos Serviços

Para poder acessar aos nossos serviços o usuário deve buscar informações sobre seu funcionamento no endereço eletrônico: WWW.......

Reserva e Pagamento

Para contratar nossos serviços, o cliente deverá enviar ao IEMA o formulário de inscrição devidamente preenchido, constando os dados do aluno e os serviços que deseja contratar.

O IEMA disponibiliza ao cliente uma fatura na qual consta a relação de serviços contratados e os custos correspondentes. A fatura será emitida em espanhol, mas o cliente poderá solicitar também a versão em outro idioma como inglês, francês, alemão, italiano ou japonês.

O valor completo da matrícula deverá ser depositado na conta do Instituto Espanhol “Muralhas de Ávila”:

 

Nome do Beneficiário: Instituto Español Murallas de Ávila Nombre

Banco Popular Agência bancária: Plaza Santa Teresa 7, 05001-Ávila, España

Nº da conta com o nº IBAN: ES73-0128-0210-6601-0002-6717

Código BIC: BKBKESMM

Assunto: (nome do aluno, seguido por “IEMA-ONLINE”).

 

Os gastos bancários serão de responsabilidade do aluno.

A reserva somente será considerada concluída quando o IEMA receber o formulário juntamente com o comprovante de pagamento completo.

 

Acesso aos Serviços

Uma vez recebida a comprovação de matrícula e o pagamento, o IEEMA emite ao estudante um nome de usuário e senha para poder acessar a plataforma web. Estes dados são de caráter pessoal, intransferíveis e de responsabilidade do próprio usuário. O perfil do usuário inscrito não pode ser utilizado por terceiros não inscritos. Em caso de uso inadequado ou pó problemas técnicos o IEMA poderá, com adequado pré-aviso, alterar estes dados de acesso.

O usuário deve ser maior de idade ou possuir autorização dos pais ou responsáveis para poder acessar aos nossos serviços e às informações disponibilizadas.

O usuário se compromete a utilizar os serviços, conteúdos e ferramentas colocadas à sua disposição de acordo com as disposições legais, a boa comunicação, a moral e a boa fé. Não é permitido utilizar informações de nossa página web para fins publicitários ou outras campanhas destinadas aos objetivos propostos pelo IEMA. Sendo assim, o IEMA se exime de qualquer responsabilidade por danos que poderão ser causados por um usuário a outros usuários e terceiros por conseqüência de um uso inadequado dos conteúdos e ferramentas disponibilizadas pelo IEMA.

 

Cancelamento e não participação no programa

Se por alguma razão o usuário não pode participar do programa, não haverá devolução de valores pagos. Recomendamos que contrate um seguro para cobrir possíveis prejuízos.

Para as aulas presenciais e semi-presenciais se aplicam as condições correspondentes a parte das aulas presenciais administradas no IEMA, Ávila, Espanha, de acordo com as condições de www.iema.com.

O valor  da matrícula não inclui gastos adicionais por serviços e produtos necessários para a participação no programa (hardware, software, impressões, internet, gastos com eletricidade, etc)

O valor do curso inclui o certificado de participação, indicando o nome e sobrenome do aluno, tipo do curso, datas e nível alcançado (mínimo necessário de participação: 90% das aulas programadas).

 

Hiperlinks e Propriedade Intelectual

No caso da realização de algum hiperlink aos conteúdos oferecidos em nossos sites, não implica que exista a aprovação automática do IEMA para realizar estes hiperlinks, nem a existência de relações entre este usuário e o IEMA.

O usuário que realiza este hiperlink deve evitar confusões e o conteúdo do site com o qual se deseja estabelecer um hiperlink com o IEMA deve cumprir todas as normas legais vigentes e a boa moral. Os conteúdos do site do IEMA devem sempre aparecer com seus endereços eletrônicos correspondentes (URL) e os direitos são reservados ao IEMA. O fato de existir um hiperlink entre um site IEMA e o proprietário do site ao que o IEMA foi anexado, não implica que o IEMA tenha autorizado este link, e portanto o IEMA recusa qualquer responsabilidade a este respeito.

O IEMA também não assume a responsabilidade a respeito de  sites de terceiros os quais disponibilizamos informações em nosso site.

Todos os conteúdos de nossa página web e da plataforma de ensino a distância “AVILA” estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual ou industrial e o acesso aos conteúdos e seu uso implica que o IEMA cede estes diretos. O usuário pode fazer utilização dos conteúdos somente de maneira pessoal. Qualquer infração a estas normas estão sujeitas a ações legais correspondentes.

 

Consequência do uso inapropriado de informação e conteúdos disponibilizados pelo IEMA e falhas técnicas

O IEMA não se responsabiliza por conseqüências que possam surgir provenientes de falhas técnicas não imputáveis ao IEMA.

Os conteúdos oferecidos pelo IEMA não implicam uma garantia de sua utilidade, se o usuário não os utiliza segundo as instruções oferecidas pelo IEMA.

Ainda que todas as informações incluídas em nossas páginas web e na plataforma de ensino sejam disponibilizadas de boa fé, não é possível garantir sua total exatidão atualização e confiabilidade.

 

Informações de caráter jurídico

Os conteúdos das condições citadas são regidos por leis espanholas.

No caso de surgir alguma discrepância que para resolução seja necessária a via judicial, todas as partes, com renúncia de seu foro próprio se o tiver, se submetem expressamente aos Juizados e Tribunais de Ávila para a interpretação ou qualquer questão litigiosa que derive destas condições.


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